O usucapião pode parecer um nome complicado, mas na prática é uma ferramenta antiga e super útil para quem ocupa um imóvel ou bem móvel …
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No Brasil, quando o assunto é relacionamento sério, existem basicamente dois caminhos reconhecidos pela lei: o casamento civil e a união estável. Os dois oferecem …
No Brasil, fazer compras pela internet é uma realidade cada vez mais comum, né? E para garantir que ninguém saia prejudicado, existem leis criadas especialmente …